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JurisAcademy

Termos de Uso

Atualizados em 13 de junho de 2026

Ao acessar ou utilizar a plataforma JurisAcademy, você concorda com os termos e condições abaixo. Se não concordar com estes termos, não utilize o serviço.

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, realizar o pagamento ou acessar qualquer conteúdo do JurisAcademy, você declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos de Uso em sua integralidade.

2. Definições

  • Plataforma: website JurisAcademy, incluindo todos os seus módulos, aulas, recursos e conteúdos
  • Usuário: qualquer pessoa que acesse ou utilize a plataforma
  • Assinante: usuário que realizou o pagamento e possui acesso aos conteúdos premium
  • Conteúdo: todas as aulas, materiais, prompts, vídeos e recursos disponíveis na plataforma

3. Serviço Oferecido

O JurisAcademy é uma plataforma de treinamento e capacitação profissional focada no uso de inteligência artificial (Claude) aplicada à advocacia e áreas jurídicas. Oferecemos:

  • Módulos de ensino com videoaulas e materiais complementares
  • Biblioteca de prompts prontos para uso profissional
  • Certificado digital de conclusão mediante cumprimento dos requisitos

4. Plano e Pagamento

Oferecemos um único plano de acesso completo:

  • Plano Único (R$27,90): acesso a todos os 6 módulos (Fundamentos Jurídicos, Petições, Contratos, Pesquisa e Jurisprudência, Automação do Escritório) + 120+ Prompts Jurídicos Prontos

O pagamento é processado exclusivamente pelo Lowify, plataforma terceira de checkout. O JurisAcademy não armazena dados de pagamento. Após a confirmação do pagamento, o acesso é liberado imediatamente.

Os preços promocionais de lançamento podem ser reajustados futuramente. Assinantes mantêm o valor praticado no momento da compra enquanto o plano estiver ativo.

5. Acesso e Conta

O usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta. O acesso é pessoal e intransferível. Compartilhar credenciais de acesso com terceiros constitui violação destes termos.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma — incluindo textos, vídeos, prompts, materiais complementares, design e código — é propriedade exclusiva do JurisAcademy ou de seus licenciadores. É proibido:

  • Reproduzir, distribuir ou revender o conteúdo sem autorização expressa
  • Criar cursos ou materiais concorrentes baseados no conteúdo do JurisAcademy
  • Utilizar os prompts e materiais para treinar modelos de IA concorrentes

7. Garantia e Limitação de Responsabilidade

O JurisAcademy é uma plataforma educacional. O conteúdo oferecido tem caráter informativo e de capacitação, não constituindo aconselhamento jurídico personalizado. O uso das técnicas e prompts ensinados é de responsabilidade exclusiva do usuário.

O JurisAcademy se esforça para manter a plataforma disponível e os conteúdos atualizados, mas não garante disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros técnicos.

Em nenhuma hipótese o JurisAcademy será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidades decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma.

8. Cancelamento e Reembolso

Oferecemos garantia de 7 dias para solicitação de reembolso, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. Para solicitar, entre em contato pelo e-mail suporte@jurisacademy.com.br dentro do prazo de 7 dias corridos após a compra.

Após o período de 7 dias, não serão realizados reembolsos, salvo em casos de impossibilidade comprovada de prestação do serviço.

9. Cancelamento da Conta

O JurisAcademy reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que violem estes Termos de Uso, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis.

10. Disposições Gerais

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da cidade de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias.

A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não constituirá renúncia ao direito de exigi-la futuramente.

Estes termos podem ser alterados a qualquer momento. Notificaremos os usuários sobre mudanças significativas com antecedência mínima de 15 dias.

11. Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso:

E-mail: suporte@jurisacademy.com.br

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